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No último dia 9 desse mês, a imprensa noticiou mais uma séria intercorrência depois de um dentista realizar um procedimento estético que levou uma paciente à Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital de Base de Rio Preto. Dez dias depois, recebemos, consternados, a notícia da morte da paciente. Ao saber da notícia, imediatamente contatamos a AMB, a corregedoria do Cremesp e o Deputado Luiz Antonio, autor da Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre o exercício ilegal da Medicina na última semana.

Quantas sequelas e mortes teremos mais? A SBCP não descansa um único dia em divulgar os fatos e exigir ações efetivas das autoridades competentes quanto ao exercício ilegal da Medicina. O que ocorre, porém, é que a lentidão e até descaso nos faz, infelizmente, estar novamente partilhando mais uma notícia trágica de óbito de uma paciente atendida por não especialista em uma clara violação da lei federal do Ato Médico e longe de preencher os critérios mínimos da especialidade em Cirurgia Plástica.

Aos quatro cantos do país se propagam as notícias como essa, em que pacientes terminam em UTI’s após procedimentos cirúrgicos privativos dos médicos, realizados por dentistas.

As decisões judiciais são favoráveis à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica cujo Poder Judiciário Federal reconhece a extrapolação do CFO em legislar, além das fronteiras da lei que instituiu seu conselho e a violar a Lei do Ato Médico, Lei nº 12.842/13, mas o que temos testemunhado é a persistência dos não médicos em continuar desrespeitando a lei  e ampliando a cada dia casos de sequelas e mortes que poderiam ser evitadas. Neste campo, temos agido desde o ano de 2017, de forma incansável, efetuando medidas institucionais nacionais perante a Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária, ANVISA, etc, visando sensibilizar seriamente esses órgãos de que os dentistas devem atuar em sua área de competência definida por lei. Os casos crescentes envolvendo dentistas mostram o despreparo para tratamento de urgências, emergências, ministração de drogas, operacionalização de aparelhos, diagnóstico ou indicação de tratamento terapêutico.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica conclama as entidades competentes para o endurecimento na adoção conjunta de novas medidas legais face o atual cenário. Não podemos permitir que casos como estes continuem acontecendo de forma cada vez mais frequente. É importante que a Segurança do Paciente seja respeitada com ações efetivas nos campos institucional e jurídico, e campanhas conjuntas sejam elaboradas para a conscientização da população sobre os riscos de procedimentos médicos serem feitos por profissionais não especializados.

A SBCP continua incansavelmente na luta em defesa do Ato Médico, da Segurança do Paciente e da nossa Especialidade. O desafio é árduo, mas mantemos o nosso compromisso e as ações diuturnas em todos os campos legais para evitar que novas tragédias como estas continuem acontecendo.

São Paulo, 21 de outubro de 2019

DIRETORIA EXECUTIVA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA

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