Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal
Ear shut and Dentistry: ethical and legal approach

INTRODUÇÃO

A Odontologia consiste em uma ciência da saúde que visa elevar a autoestima e aprimorar a qualidade de vida do paciente. Esses resultados podem ser alcançados em razão do caráter salutar e estético-funcional que determinados procedimentos odontológicos detêm¹. Contudo, a busca por procedimentos na face com finalidade estética tem se tornado corriqueira, o que resulta em dilemas morais, éticos e legais no que diz respeito à área de atuação dos cirurgiões-dentistas.

Dessa forma, limites da atuação profissional entre diferentes profissões da área da saúde, tais como a Medicina e a Odontologia, têm sido motivo de debates e, até mesmo, demandas judiciais, quando ambas as profissões não chegam a um pacto administrativo mediado pelos conselhos de classe. Assim, contestações com esse enfoque já ocorreram, como é o caso da remoção do corpo adiposo da bochecha (bichectomia) pelos cirurgiões-dentistas, que devem executá-la, exclusivamente, com finalidade estético-funcional².

Todavia, o surgimento de novos procedimentos clínicos em diversas regiões da face levanta dúvidas e debates no que diz respeito ao limite da área de atuação dos cirurgiões-dentistas. Nessa seara, enquadrase a intervenção na orelha denominada “ear shut”, procedimento divulgado pela classe odontológica e que promete a correção da orelha em abano sem cirurgia³.

OBJETIVO

Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções que incumbem a área de atuação dos cirurgiõesdentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como “ear shut”.

PROCEDIMENTOS CORRETIVOS DA ORELHA EM ABANO NA MEDICINA E NA ODONTOLOGIA

A prominauris, popularmente conhecida como orelha em abano ou orelha de abano, é uma das anomalias congênitas mais comuns na região de cabeça e pescoço, que pode se apresentar por fatores genéticos, influências ambientais durante o desenvolvimento e migração auricular no segundo trimestre de gestação⁴,⁵.

Caracteriza-se pela proeminência anterior da orelha, geralmente de forma bilateral e, apesar de não acarretar alterações funcionais, pode afetar a autoestima dos indivíduos, principal motivo da busca por cirurgias corretivas, pois pode gerar impactos psicossociais, principalmente na infância e adolescência, quando a ridicularização de características físicas tende a influenciar negativamente, causando quadros de estresse, ansiedade e dificuldade de integração social⁶.

A orelha é formada por regiões anatômicas diretamente relacionadas ao diagnóstico da prominauris (Figura 1). Desta forma, são três as causas mais frequentes da orelha em abano: subdesenvolvimento da anti-hélice, que irá aumentar o ângulo escafoconchal; proeminência da concha, que irá incrementar o ângulo auriculocefálico; e a protrusão do lóbulo, podendo ainda, haver associação entre essas causas⁷.

Figura 1 - Regiões anatômicas da orelha em norma frontal (à esquerda) e posterior (à direita).

Figura 1 - Regiões anatômicas da orelha em norma frontal (à esquerda) e posterior (à direita).

O ângulo auriculocefálico, em geral, mede entre 25° e 30°; e pode atingir mais de 40° de angulação. Já o ângulo escafoconchal, de aproximadamente 90°, pode atingir valores superiores a 150° de angulação⁸,⁹. Isto posto, a realização de procedimentos na região da orelha requer conhecimento abrangente da sua anatomia, englobando anatomia superficial e profunda, inervação, vascularização, origem embrionária e formação⁶.

Nesse contexto, a otoplastia – cirurgia plástica das orelhas – engloba variadas técnicas para a correção da prominauris, e a escolha da técnica apropriada depende da análise de vários fatores. Logo, a intervenção que visa a correção estética dessa condição deve ser planejada de forma individualizada, sendo possível ainda a associação entre técnicas para se obter melhores resultados⁸.

Além disso, a utilização de técnicas cirúrgicas deve considerar a idade em que o ouvido tem seu desenvolvimento finalizado, o qual ocorre por volta dos 6 anos, para que a partir de então um procedimento cirúrgico de correção das orelhas em abano possa ser executado, sendo esse procedimento realizado sob anestesia geral ou sob sedação e anestesia local, a depender da idade e do nível de colaboração do paciente⁹.

Quanto às técnicas cirúrgicas propriamente ditas, essas variam de acordo com sua invasividade, descolamento tecidual e incisões de áreas estratégicas em cartilagem, com suturas que permitirão a criação de uma nova curvatura⁹. Por outro lado, técnicas menos invasivas permitem acesso à cartilagem por meio de pequenas incisões empregadas com o intuito de criar zonas de enfraquecimento na cartilagem, onde ocorrerá sua remodelação⁸. Apesar de não haver uma técnica padrãoouro, todas apresentam vantagens e desvantagens, convergindo para um mesmo objetivo estético¹⁰.

A otoplastia fechada consiste em uma abordagem minimamente invasiva, que a partir da infiltração e fixação transcutânea de fios não absorvíveis propõe o tratamento de orelhas em abano. As principais intercorrências da técnica são: desenvolvimento de edema, equimose, recidiva, exposição de pontos e assimetria entre as orelhas¹¹.

Atualmente, na Odontologia, procedimentos relacionados à correção de orelhas em abano surgiram como novidade no mercado, prometendo sua execução sem a necessidade de cortes, utilizando apenas a sutura, com pontos transcutâneos. Esse procedimento, que ficou conhecido como “ear shut”, vem sendo comercializado como uma técnica inovadora, rápida, eficaz e que não deixa cicatrizes³.

A técnica “ear shut” reproduz os passos da otoplastia fechada e não existem trabalhos na literatura abordando diretamente o tema com essa nomenclatura. Apesar da promessa de resultado, Janis et al. (2005)¹² afirmam que técnicas não cirúrgicas para a correção de orelhas proeminentes demonstravam, até aquela época, resultados insatisfatórios na maioria dos casos.

“EAR SHUT”, FAZER OU NÃO FAZER? ABORDAGEM LEGISLATIVA

Cuidar adequadamente e com diligência da saúde dos seus pacientes é dever de todo e qualquer cirurgiãodentista¹³. Condutas abusivas e lesivas que infrinjam este bem estão descritas em diferentes normas legais brasileiras¹⁴. E, nesse sentido, o exercício profissional da Odontologia deve ser praticado com elevado grau de zelo e com bases científicas confiáveis; de tal forma que os cirurgiões-dentistas devem conhecer a fundo os procedimentos, além de praticá-los na medida certa para cada paciente e sua condição clínica¹⁵.

A Organização Mundial da Saúde define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença ou enfermidade¹⁶. Desta forma, a prevenção, recuperação e conservação da saúde bucal é função basilar da Odontologia, mantendo a integridade e funcionalidade adequada do sistema estomatognático, devolvendo a saúde ou mesmo evitando o agravamento de certos problemas.

Questões morais, éticas e legais não devem ser desprezadas pelos cirurgiões-dentistas durante a execução de qualquer tratamento ou procedimento odontológico, pois, além do ato clínico, este abrange igualmente a relação profissional-paciente em todas as suas minúcias¹⁷. O profissional, além do conhecimento teórico e a habilidade clínica, deve estar bem esclarecido sobre as suas obrigações de ordem cível, penal, ética e administrativa, às quais todos estão sujeitos nesta íntima relação com seus pacientes¹⁸.

O artigo 5º da Constituição Federal promulgada em 1988, inciso XIII, estabelece como direito à liberdade de trabalho ou liberdade do exercício de qualquer ofício ou profissão, que pode ser definida como a soberania do ser humano em desempenhar profissionalmente qualquer atividade laborativa, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Como a literalidade do dispositivo constitucional sugere, há possibilidade de que, por meio de lei, sejam impostas certas restrições ao exercício de qualquer atividade profissional¹⁹.

Já no inciso XXXIII, do mesmo artigo, encontra-se a defesa do consumidor como garantia constitucional ao afirmar que: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Para assegurar a importância da saúde sob o enfoque da Constituição Federal, o artigo 6º ainda estabelece a saúde como um dos direitos fundamentais, inserida no título destinado à ordem social, que visa o bem-estar e a justiça social. A partir desta avaliação, o Estado passou a formular políticas sociais e econômicas voltadas à proteção específica da saúde¹⁹.

Com a promulgação da Constituição Federal e na esteira dos seus artigos, publicou-se o Código de Defesa do Consumidor, que abrange toda a sociedade como uma coletividade de pessoas indeterminadas, em todas as suas relações, sendo destinado à defesa da pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço, materializando uma relação de consumo. Em destaque, o seu artigo 2º define o consumidor como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço com destinatário final”. Neste diapasão, qualquer usuário de serviços odontológicos é um consumidor para o qual se presta um serviço, sendo fornecedor o profissional que desenvolve sua atividade de forma remunerada. Dessa forma, salienta-se que o cirurgião-dentista é profissional liberal e a relação com o seu paciente tem natureza consumerista²⁰.

Preliminarmente, tem-se que pontuar que o paciente dará a última palavra sobre a sua própria saúde. Se não for caso de emergência, só este pode decidir sobre o interesse ou não de implementar certo tratamento, ponderando riscos e benefícios. Sobre este raciocínio, o artigo 94 do Código Civil Brasileiro afirma que, em atos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constituirá em omissão dolosa, evidenciando que sem ela não se teria celebrado o contrato. Assim, é imperativo que o paciente seja prévia e devidamente esclarecido, em linguagem compreensível, sobre sua enfermidade, limites do tratamento indicado, efeitos colaterais e possíveis complicações²¹.

Sob o enfoque da natureza jurídica da responsabilidade civil, o Código Civil Brasileiro, Lei N° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 186, 187, 927, 949, 950 e 951, estabelece que o profissional deve ter formação acadêmica correspondente à ciência e à ética da profissão que ele abraçou, exercendo-a dentro de elevados padrões científicos, com prudência e perícia. Tal formação deve ser aceita pelas academias e instituições regulares e reconhecidas. Nunca é demais reforçar que tais artigos apresentam repercussões sobre a negligência, a imprudência ou a imperícia²¹.

Ao avaliarmos a responsabilidade penal do cirurgião-dentista no exercício profissional, sob a luz do Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei N° 2.848 de 7 de dezembro de 1940, deve-se reforçar que este atuar é invasivo por excelência, por manusear instrumento cortante, contundente e cortocontundente; podendo provocar diversas lesões e que poderão acarretar denúncia de infração ao artigo 129 e seu 6º parágrafo²²:

Em seu artigo 132, o Código Penal é transparente ao explicitar que a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo iminente poderá levar à pena de detenção, de três meses a um ano, isso se o fato não constituir crime mais grave. Tal citação caracteriza o delito de periclitação da vida e da saúde. Imagina-se ao considerar que o cirurgião-dentista agirá sem intenção dolosa, partindo da sua boa-fé. Com este princípio em mente, a condenação criminal surgirá quando demonstrada a culpa do profissional na sua prática clínica. Neste raciocínio deverá ficar caracterizada a imperícia, imprudência ou negligência por parte do profissional, já que estes são os elementos caracterizadores de culpa, e em decorrência disto produziu uma lesão durante ou como consequência do seu atuar²².

Já a mesma norma legal reforça no artigo 282 que a atuação profissional ilícita está prevista e discorre que exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem a devida autorização legal ou ultrapassando seus limites, sujeitase a pena de detenção, de seis meses a dois anos²². O descumprimento da autorização legal caracteriza-se pela inexistência do título idôneo e os respectivos registros legais. Quanto ao excesso de limites citado na redação do artigo, é definido quando o crime for cometido por um dos profissionais referidos, exercendo atos típicos da profissão de outro campo do saber²³.

“EAR SHUT” NA ODONTOLOGIA: NORMAS ADMINISTRATIVAS VIGENTES

No Brasil, a Odontologia é regulamentada pela Lei Nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que dita as qualificações, competências e vedações dos cirurgiõesdentistas. Em seu artigo 6°, inciso I, a referida lei dispõe que compete aos cirurgiões-dentistas a prática de todos os atos pertinentes à Odontologia, sejam de conhecimentos adquiridos em nível de graduação ou pós-graduação. Entretanto, a Lei não especifica as áreas de atuação dos cirurgiões-dentistas de forma detalhada, com descrição de procedimentos ou delimitações anatômicas²⁴.

Nesse sentido, na tentativa de dirimir tais dúvidas, a Resolução Nº 176/2016, publicada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), no parágrafo 1°, discorreu sobre o uso de toxina botulínica nas áreas anatômicas de atuação clínica-cirúrgica. Tais limites consistem entre a porção superior ao osso hioide à porção inferior aos ossos próprios do nariz (ponto násio); e, lateralmente, à porção anterior ao tragus, abrangendo o que foi descrito na referida normativa como estruturas anexas e afins. Quando na condição de procedimentos não cirúrgicos, incluise também o terço superior da face, do ponto násio à linha de inserção do cabelo. No entanto, a delimitação anatômica apresentada nessa norma define que a parte posterior ao tragus não é área de atuação dos cirurgiões-dentistas, de tal maneira que não compete a esse profissional realizar qualquer procedimento para tratamento da orelha em abano, quer seja cirúrgico ou não (Figura 2)²⁵.

Figura 2 - Delimitação anatômica da área de atuação dos cirurgiões-dentistas de acordo com a Resolução Nº 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia.

Figura 2 - Delimitação anatômica da área de atuação dos cirurgiões-dentistas de acordo com a Resolução Nº 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia.

Em conformidade com a Resolução CFO Nº 198/2019, a harmonização orofacial foi reconhecida como especialidade odontológica, incluindo entre os procedimentos o uso de toxina botulínica, preenchedores faciais, biomateriais indutores percutâneos de colágeno, a realização de intradermoterapia, procedimentos biofotônicos, laserterapia, lipoplastia, bichectomia e liplifting. Verifica-se nessa pauta que não há inclusão de qualquer procedimento que vise intervenção em orelhas²⁶.

Assim, com o intuito de normatizar, estabelecer critérios e elucidar os limites da atuação dos cirurgiõesdentistas, o CFO editou a Resolução Nº 230/2020, que veda a realização de determinados procedimentos em áreas anatômicas de cabeça e pescoço, elencando, entre estes, a otoplastia. Além disso, a mesma norma proíbe a publicidade e propaganda de procedimentos não odontológicos e alheios à formação superior em Odontologia²¹,²⁷.

Ademais, com a Resolução CFO Nº 237/2021, infere a “suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo”. O artigo 2º da referida Resolução apresenta diversas situações em que a suspensão cautelar poderá ser aplicada e, dentre estas, quando o cirurgião-dentista extrapola os limites da sua competência legal²⁸.

Além da região anatômica, por possuir caráter estritamente estético, o procedimento de “ear shut” afronta diretamente a Resolução CFO Nº 63/2005, que em seu artigo 48 prevê a realização de cirurgia estética apenas pela classe médica, com ressalva para as de caráter estético-funcional do aparelho estomatognático²⁹. E, nesse ponto, importante observar que o Conselho Federal de Medicina emitiu a Resolução Nº 2.272 de 2020, que coloca, em seu artigo 1°, que é de competência exclusiva do médico “a prática de cirurgia e procedimentos com finalidade estética e/ ou funcional, ressalvando, não de forma exclusiva, a cirurgia reparadora e com finalidade estético-funcional do aparelho estomatognático”³⁰, ou seja, indicando uma interface de atuação com a Odontologia, mas no caso do procedimento “ear shut”, não há o entendimento nessa norma de realização por cirurgião-dentista.